..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	483618/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	30/11/2005 07:44
Autuado em	30/11/2005 07:44

Oficio de encaminhamento	264/05


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 2046/2006 da Segunda Câmara, de 10/11/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
25/10/2006	Acórdão 2046/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2006	Acórdão 2046/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICIPIO DE JURANDA

Juntadas

Data	Descrição
05/06/2007 15:34	do Protocolo nº 272770/07, referente as guias de recolhimento que comprovam o pagamento junto à Receita Estadual.
22/02/2007 16:27	do Protocolo nº 66201/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.011-4. Sob o SID nº 9.377.695-0. Militino Malacoski.
22/02/2007 16:26	do Protocolo nº 66155/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.016-5. Sob o SID nº 9.377.704-2. Militino Malacoski.
04/05/2006 09:17	do Protocolo nº 199727/06, referente splicitação de prazo (fls.130 e 131).

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DAT		22/03/2006	Ofício de Contraditório 382/ 2006		10/05/2006
DAT		22/03/2006	Ofício de Contraditório 383/ 2006		10/05/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
10/11/2006	74	Acórdão nº 2046/2006
12/05/2006	48	Despacho Processual Diverso nº 943/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
13/07/2011 14:45	DP
17/02/2010 14:09	SITIO
04/07/2007 17:33	DP
04/07/2007 08:20	DAT
03/07/2007 15:33	DEX
29/06/2007 10:48	DG
11/06/2007 08:46	GCAML
11/04/2007 16:02	DEX
12/03/2007 11:05	DEX
01/03/2007 15:10	GP
04/12/2006 08:51	DEX
31/10/2006 12:59	S2C
25/10/2006 15:18	DG
04/08/2006 10:07	GCAML
26/07/2006 12:51	SMPjTC	Parecer nº 12799/2006 - desaprovação
10/05/2006 09:24	DAT	Instrução nº 5716/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
04/05/2006 14:05	GCAML
17/03/2006 16:14	DAT
15/03/2006 10:37	GCAML
10/03/2006 09:59	DP
23/02/2006 09:04	SMPjTC	Parecer nº 3361/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
30/11/2005 07:44	DAT	Instrução nº 834/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.